Trabalhos serão apresentados no encontro virtual que acontecerá em junho

Os professores Laira Carone Rachid, Brener Duque Belozi e Raquel Pinto Coelho Perrota, integrantes do corpo docente do curso de Direito da Unidade de Juiz de Fora-MG, tiveram artigos aprovados pelo Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) para serem apresentados no encontro virtual que acontecerá entre os dias 24 e 30 de junho.

Os professores Laira e Brener são coautores do artigo intitulado “Era uma vez um contrato de coparentalidade”, cujo desenvolvimento tem como fio condutor o caso do apresentador Gugu Liberato no que concerne à validade do contrato de coparentalidade celebrado entre ele e a mãe de seus filhos. O trabalho diferencia conjugalidade e parentalidade, demonstrando que doutrina e jurisprudência pátrias tendem a desconsiderar o conteúdo do referido contrato quando, na prática, além da coparentalidade acordada, tenha surgido conjugalidade entre as partes celebrantes.

O artigo da professora Raquel, intitulado “A relativização da proteção de dados em cenário pandêmico – uma abordagem dos Direitos Humanos e da Lei Geral de Proteção de Dados”, traz uma análise da preservação dos direitos à privacidade e à não discriminação no cenário da pandemia do COVID 19 sob a óptica dos tratados internacionais de Direitos Humanos, junto à Lei Geral de Proteção de Dados e ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados europeu.

De acordo com Laira Carone Rachid, o aceite dos trabalhos reforça o compromisso da instituição com a construção do pensamento científico. “Embora vivamos uma realidade muito diferente imposta pelo coronavírus, a aprovação destes artigos mostra que a pesquisa docente na Doctum continua a acontecer com qualidade. Os eventos realizados pelo CONPEDI são muito sérios, sendo o mesmo expoente da Pesquisa em Direito no Brasil.”